19 de agosto de 2025 - Notícias

O Ministério das Cidades abriu o cadastro de propostas para a nova seleção da linha de atendimento Urbano Sub50 (FNHIS), do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a municípios com até 50 mil habitantes. O prazo para envio segue até o dia 12 de setembro.

Segundo a Portaria MCID nº 892, publicada em 8 de agosto de 2025, o processo prevê a contratação de até 30 mil unidades habitacionais em áreas urbanas de pequeno porte em todo o país. As propostas devem ser encaminhadas por prefeituras e governos estaduais por meio do TransfereGov, utilizando o programa 5600020250030. Após a inscrição, os proponentes selecionados precisarão confirmar o cadastro na plataforma.

Os municípios habilitados terão até 10 de março de 2026 para apresentar a documentação necessária à formalização dos contratos, incluindo os termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.

O valor do repasse da União será limitado a R$ 140 mil por unidade habitacional. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à moradia em cidades de menor porte e reduzir o déficit habitacional em áreas urbanas.

Municípios de até 50 mil habitantes podem apresentar propostas do Minha Casa

Minha Vida até 12 de setembro

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