Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
Foto - Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
11 de novembro de 2025 - Alerta
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução dos valores, que somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. No entanto, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril deste ano.
Segundo o deputado, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças indevidas e, por isso, o governo decidiu estender o prazo.
Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS
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