O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica para 2025, também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 e passa a valer já na declaração do próximo ano.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou o caráter social da mudança e afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a redução das desigualdades no país. “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, declarou. O presidente lembrou ainda que a ampliação da isenção era uma promessa de campanha. “O povo pobre quer garantir comida, moradia e estudo para os filhos. Hoje estamos cumprindo essa promessa.”
De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões passarão a ser completamente isentos e outros 5 milhões terão redução no valor do imposto. A expectativa é que a medida aumente a renda disponível das famílias, impulsione o consumo e estimule a formalização do mercado de trabalho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a dimensão histórica da mudança e o apoio unânime do Congresso Nacional. Ele afirmou que a proposta representa um avanço no combate à desigualdade. “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar”, disse. Para Haddad, o novo modelo recupera a “dignidade da política” e fortalece a busca por justiça tributária.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação sobre altas rendas, incidindo sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A medida deve atingir cerca de 140 mil brasileiros, com cobrança progressiva de até 10% sobre rendimentos elevados. Quem já paga esse percentual ou mais não terá mudanças. Segundo o governo, não haverá impacto fiscal negativo, já que a arrecadação adicional cobre o valor que deixará de ser recolhido.
Ficam fora da conta alguns tipos de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas, além de aposentadorias por moléstia grave. A lei também estabelece limites para que a soma dos impostos pagos pela pessoa física e pela empresa não ultrapasse percentuais pré-definidos, garantindo restituição em caso de excesso.
Com a sanção, o governo Lula encerra um ciclo de mais de seis anos de defasagem na tabela do IR e consolida o maior conjunto de mudanças no imposto desde o início de sua gestão. Entre 2023 e 2026, a administração federal estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com isenções ou reduções.
A equipe econômica afirma que o novo sistema torna o Imposto de Renda mais simples, progressivo e alinhado à capacidade de contribuição de cada faixa de renda, resultando em um modelo considerado mais justo e equilibrado.