O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta semana que não é possível conceder anistia ou indulto para os crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados foram condenados no caso da “Trama Golpista”. Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Outros sete réus, incluindo generais e ex-ministros, tiveram penas que variam de 2 a 26 anos.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que o plenário do STF já havia definido que crimes contra a democracia são insuscetíveis de perdão. O relator do caso, Alexandre de Moraes, reforçou que ataques contra a ordem constitucional não podem ser tratados como delitos comuns, já que a Constituição precisa se proteger de agressões a si mesma.

A Constituição brasileira não proíbe expressamente a anistia para crimes contra a democracia, mas prevê que ações de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis, ou seja, podem ser punidas a qualquer tempo. Especialistas entendem que, se a lei considera esses crimes graves a ponto de não prescreverem, também não faria sentido conceder anistia, pois isso equivaleria a torná-los perdoáveis.

O tema tem gerado impasse político. Parlamentares da oposição defendem uma anistia ampla, incluindo Bolsonaro, alegando que as penas são excessivas e que o Congresso tem competência para aprovar leis de perdão coletivo. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a pautar o projeto, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe apenas reduzir penas ou anistiar condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, sem incluir Bolsonaro.

Mesmo que o Congresso aprovasse uma lei de anistia, especialistas alertam que o STF poderia declarar a norma inconstitucional, com base em precedentes que impedem perdão para crimes contra a democracia, como já ocorreu no caso do ex-deputado Daniel Silveira.

O julgamento e o debate sobre anistia voltam a monopolizar as discussões no Congresso na próxima semana, acirrando o confronto entre o Poder Legislativo e o Supremo sobre os limites do perdão político no Brasil.

Um homem de 20 anos morreu na tarde desta sexta-feira (12) após um confronto com policiais da Rondesp Meio Oeste, na zona rural de Igaporã, no sudoeste da Bahia. O incidente ocorreu em uma estrada vicinal da Fazenda Gameleira.

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição identificou Rai dos Santos Silva em atitude considerada suspeita durante um patrulhamento tático. Ao perceber a aproximação da viatura, ele teria tentado fugir e, em seguida, atirado contra os policiais. Houve troca de tiros, e o suspeito foi atingido, não resistindo aos ferimentos no local.

Durante a ocorrência, os policiais apreenderam um revólver calibre .38 com cinco munições deflagradas, cerca de 250 gramas de substância semelhante à cocaína, além de materiais utilizados para embalar drogas e munições intactas.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia e realização de exames periciais, incluindo análise balística e teste toxicológico. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Igaporã, onde um inquérito foi instaurado para apurar o caso.

Um acidente fatal foi registrado na tarde de quarta-feira (10), no Bairro Alto do Cristo, em Caetité. Segundo informações da polícia, a vítima, um homem de 41 anos, pilotava uma motocicleta modelo Biz preta quando foi atingido por outra moto que trafegava em alta velocidade na contramão.

Apesar dos ferimentos, o homem se recusou a ser levado a uma unidade de saúde. Mais tarde, em sua residência, passou mal e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde não resistiu aos ferimentos.

O condutor da motocicleta responsável pelo acidente, um jovem de 26 anos, fugiu do local sem prestar socorro. Testemunhas relataram que amigos do suspeito retiraram o veículo envolvido da via logo após a colisão.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Caetité.

Um adolescente de 16 anos morreu após ser brutalmente linchado na noite de quinta-feira (11), em Itapetinga, na região do Médio Sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na Rua 5, no Residencial Neto Fernandes, e chocou a comunidade local.

A vítima foi identificada como Yuri Gonçalves de Jesus, que era autista. Segundo relatos, ele foi atacado por um grupo de aproximadamente dez moradores que o acusavam de ter cometido abuso sexual contra uma criança de seis anos. As agressões foram tão violentas que Yuri sofreu múltiplas fraturas nos braços e outros ferimentos graves.

O adolescente chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Cristo Redentor, mas não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil informou que as investigações conduzidas pela 1ª Delegacia de Itapetinga já descartaram a suspeita de abuso sexual que teria motivado o ataque. Até o início da tarde desta sexta-feira (12), não havia registro de prisão de suspeitos.

O caso segue sob apuração, enquanto a comunidade local se mostra abalada com a violência e a repercussão do crime. Especialistas em segurança e direitos humanos alertam para os riscos de linchamentos e julgamentos precipitados, destacando a importância de aguardar a investigação policial antes de qualquer acusação.

A rede de supermercados atacadistas Assaí está com milhares de vagas de emprego abertas em diversos estados do Brasil. Apenas na página de recrutamento da empresa, consultada nesta sexta-feira (12), estavam ativos 2.070 anúncios de emprego.

As oportunidades abrangem cargos efetivos, programas de aprendizagem e funções para pessoas com deficiência. Entre os benefícios oferecidos estão assistência médica e odontológica, participação nos resultados, convênio com academias, compras com desconto, cartão cesta básica e estacionamento gratuito.

Além disso, o Assaí promove capacitação profissional por meio da Universidade Assaí, que oferece cursos online, e do Programa de Gestão de Carreiras, que incentiva o crescimento interno.

Vagas na Bahia

No estado, foram divulgados 32 novos anúncios de emprego nos últimos 30 dias, além de 11 oportunidades mais antigas que seguem disponíveis. As vagas estão distribuídas em 12 cidades baianas, incluindo Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Itapetinga, Juazeiro, Lauro de Freitas, Salvador, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Confira alguns dos cargos abertos:

• Barreiras: Atendente de Loja, Auxiliar de Açougue, Operador de Caixa, Chefe de Seção Açougue

• Camaçari: Cartazista

• Feira de Santana: Operador(a) de Loja, Operador(a) de CD, Auxiliar de Açougue

• Guanambi: Operador(a) de Loja, Operador Caixa

• Itapetinga: Empacotador(a), Operador(a) de Loja, Operador Caixa

• Juazeiro: Operador de Empilhadeira

• Lauro de Freitas: Empacotador(a) PCD

• Salvador: Analista Administrativo Jr, Aprendiz Operador de Caixa, Engenheiro de Segurança do Trabalho Jr, Gerente de RH, Operador de Loja, Empacotador(a), Operador de Caixa, entre outros

• Senhor do Bonfim: Operador(a) de Loja, Operador(a) de Televendas

• Serrinha: Operador(a) de Empilhadeira

• Teixeira de Freitas: Chefe de Manutenção

• Vitória da Conquista: Operador de Caixa

Como se candidatar

Os interessados devem acessar a página oficial de recrutamento do Assaí, hospedada na plataforma Gupy. O processo seletivo é totalmente online e acessível também para pessoas com deficiência.